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TJ manda Ex-empresário da dupla Pedro Henrique e Fernando prestar contas de faturamento

A dupla Pedro Henrique e Fernando no qual iniciou sua carreira em 2006 com o sucesso, da época “Afoga o ganso”, e já dividiu o palco com cantores sertanejo de renome, uma dupla que é marcada por sua irreverência no palco com músicas marcadas pela alegria e diversão garantida ainda brigam na justiça até a presente data com seu o ex-agente, no qual recusava-se a prestar contas de seus serviços de agenciamento para a dupla, os cantores que alegam que arrecadava, por ano (neste período), cerca de R$ 3,5 milhões

De acordo com a fonte desta reportagem FolhaMax, em resposta, os ex-agentes apresentaram contestação alegando que não poderiam prestar contas aos músicos, uma vez que não restaram créditos ou débitos em aberto relativos ao período, bem como já haver prescrito o direito da dupla em requerer satisfações sobre o agenciamento após 5 anos do ocorrido.

Contudo a juíza da 11 Vara Cível do Fórum de Cuiabá, afirma que: “ “qualquer pessoa que confia a administração ou a gestão de seus bens ou interesses a um terceiro tem o direito de exigir uma prestação de contas no prazo de 10 anos”, desta forma a Magistra decidiu recusar a alegação dos ex-agentes na qual alega a ilegitimidade passiva de um dos requeridos, uma vez que ele também figura no contrato de agenciamento, sendo responsável pela administração da carreira e parte financeira dos requeridos.

Segundo o presidente da Quarta Câmara de Direito Privado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, “o juízo de origem é claro ao determinar que cada representante preste contas de seu respectivo agenciamento. Portanto, os fatos narrados e os argumentos expostos pelo agravante não revelam situação peculiar que justificaria isentá-lo do ônus de demonstrar a regularidade dos seus serviços“.

O desembargador pontua ainda que, de qualquer maneira, ainda que eventualmente a dupla sertaneja já tenha obtido acesso a alguns arquivos relacionados aos shows e às movimentações financeiras das empresas, isso não lhes retira o direito de exigir contas dos seus dois agentes, considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é de 10 anos (art. 205 do Código Civil), e é nesse intervalo que o obrigado por lei ou por contrato deve guardar a documentação correlata.

Relembre alguns dos sucessos da dupla:

Fonte: Folhamax

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